Depois de 20 anos arquivadas por interferências de lideranças de esquerda, o projeto que reduz a maioridade penal foi votado pela CCJ da Câmara Federal. O deputado Major Rocha (PSDB) afirmou que a votação é mais uma lição a ser dada ao PT, que defendia o projeto de manutenção da maioridade.
Segundo Rocha, o argumento das lideranças do PT de que deveriam existir mais escolas do que presídios não se sustentaram. O tucano disse, ainda, que o projeto administrativo petista está no poder há 13 anos e a situação da violência não foi resolvida e atingiu as camadas da juventude.
“O projeto estava há mais de 20 anos engavetado e o relator, o deputado Luiz Couto (PT), não teve como segurar, já que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), disse que todos os projetos em espera seriam colocados para votação. Na CCJ foi analisada a situação constitucional e aprovado, tendo em vista, que não houve qualquer impedimento constitucional”, explicou Rocha.
Nas redes sociais, os debates tomam força e mesmo com a grande maioria dos internautas preferindo a aprovação da diminuição da maioridade penal, os contra a redução respondem com firmeza, levantando questionamentos educativos.
O estudante de psicologia, Lucas Lins, disse que o projeto não resolve tudo, mas já melhora consideravelmente, já que muitos crimes são cometidos por menores que não têm a punição correta.
“Não é justo um maior nem um menor de 18 anos entrarem em uma casa ou um estabelecimento comercial praticar um assalto e muitas vezes ainda tirar a vida de um pai de família. Os menores, pela legislação frágil, acabam não respondendo como deveria pelo crime. E isso não é justo”, argumenta Lucas.
Gabriel Mesquita, que é estudante universitário, diz ser contra e explica que não há indícios que provem que a redução da maioridade reduza os índices de violência.
“É um retrocesso, principalmente no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que já imputa ao adolescente a penalização por seus atos infracionais. O que falta é o cumprimento da lei. É tratar o efeito e não a causa, se o Brasil fosse à pátria educadora que o slogan do governo federal diz, não teríamos tantos problemas do tipo. A verdade que a desigualdade e injustiça social estão impregnada e enraizada na sociedade brasileira, levando muitos adolescentes a criminalidade”, concluiu sua análise.
A funcionária pública e estudante de bioquímica, Rosany Camurça, avalia que os centros socioeducativos não recuperam os menores, somente deixam mais experientes para praticar outros crimes, então a solução de imediato é reduzir a menor idade penal.
O projeto será colocado para apreciação do plenário da Câmara Federal, que deverá votar o mais breve possível, pelo clamor da população em busca de justiça pelos diversos crimes cometidos por menores de 18 anos, que pela legislação e tramites jurídico ficam em liberdade poucos meses depois de cometer o crime.
A também universitária Pâmela Castro diz ser a favor, mas faz ressalvas ao analisar que crianças entre para o crime mais cedo, tendo em vista que os chefões do crime usam menores de 16 anos a seu favor.
“Na minha opinião o sistema deve investir em educação e principalmente criar perspectiva de vida para jovens e adolescentes. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade”, frisou Castro.
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