A violência está tomando conta do Brasil de norte a sul do país, e tem assustado as pessoas, brasileiros e estrangeiros que residem no país, os quais se sentem inseguras e com medo. A impunidade tornou-se infelizmente uma realidade para o cidadão infrator, que não mais respeita a lei previamente estabelecida, e muitas vezes ironiza em suas ações o Estado de Direito, para que muitos mais se assemelha as histórias de Matrix do que qualquer outra coisa.
O Estado Moderno foi instituído para que a autotutela, o olho por olho dente por dente fosse abandonada, ou seja, deixar de lado a lei do talião, e ainda que os conflitos sociais fossem resolvidos com base apenas e tão somente na lei, que é o instrumento mais importante para efetiva aplicação da Justiça, que deve pacificar a lide e possibilitar em vida em sociedade, com a observância dos direitos e garantias fundamentais.
As pessoas estão morrendo como se existisse no país uma guerra, ou melhor, uma guerrilha urbana. As famílias sentem dor, mas muita dor, ao comparecerem no Instituto Médico Legal, IML, para o reconhecimento de um ente familiar, que foi morto em um assalto ou mesmo em um seqüestro. Nesses momentos, surge a seguinte pergunta, até quando, mais e mais brasileiros terão que morrer?
O art. 144 da CF estabelece que, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos policiais”. Assim, não se pode permitir que a violência seja a regra na sociedade brasileira, e a tranqüilidade e a paz social uma exceção, que possa alcançar algumas famílias ou alguns eleitos que possuem condições econômicas para contratarem seguranças ou empresas especializadas em segurança pessoal. A integridade física é um direito que deve ser efetivamente preservado. As pessoas não querem promessas, elas precisam de uma proteção que seja efetiva.
A força policial é uma das mais importantes Instituições do Estado. Segundo Javier Barcelona Llop, “as forças policiais têm como missão a preservação, a manutenção e restauração da segurança e da ordem pública” (Policía y Constitución, Madrid: Tecnos, 1997, p. 195). O desenvolvimento da sociedade, a geração de novos empregos, e ainda a vinda de investimentos, dependem da estabilidade política, social e econômica. Se o país tem como característica a violência, isso significa a perda de investimentos e o aumento das desigualdades sociais. Afinal, nenhum investidor estrangeiro quer investir seu dinheiro onde os direitos fundamentais não são efetivamente respeitados.
Por força do texto constitucional, não é apenas o Estado que é o responsável pela segurança pública, mas todas as pessoas que integram a sociedade. Nesse sentido, é chegado o momento de uma maior participação dos cidadãos nas atividades de segurança pública, que são essenciais para a vida em sociedade e a busca da realização dos objetivos nacionais.
As associações de moradores e outras instituições sociais devem participar ativamente das atividades desenvolvidas pela Delegacia de Polícia e a Companhia de Polícia Militar do Bairro. Os serviços de denúncia, os chamados Disque Denúncia, devem ser incentivados e as políticas municipais de segurança precisam ser uma realidade, inclusive com a criação de uma Secretária Municipal de Segurança Pública, com um chefe de Polícia Municipal, caso seja necessário para a diminuição dos índices de violência.
Autor: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
